Índice da Política
- 1. Identificação do Controlador
- 2. Princípios Gerais e Enquadramento Legal
- 3. Quais Dados Coletamos e Quais NÃO Coletamos
- 4. Finalidades e Bases Legais do Tratamento
- 5. Cookies, Armazenamento Local e Telemetria
- 6. Publicidade Ética e Ausência de Perfilamento
- 7. Compartilhamento e Operadores de Infraestrutura
- 8. Segurança da Informação e Trilha de Auditoria
- 9. Direitos do Titular de Dados e Como Exercê-los
- 10. Contato com o Encarregado de Dados (DPO)
1. Identificação do Controlador
O Media BSB é uma publicação jornalística digital independente dedicada à cobertura dos três poderes da República, do Governo do Distrito Federal (GDF), dos negócios locais e da vida cultural de Brasília.
Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), o Media BSB atua na qualidade de Controlador dos dados pessoais eventualmente fornecidos voluntariamente por seus leitores (como na assinatura de newsletters ou solicitações diretas) e dos dados técnicos mínimos de navegação necessários à entrega segura do portal.
2. Princípios Gerais e Enquadramento Legal
Todo e qualquer tratamento de dados realizado pelo Media BSB é pautado pela boa-fé e pelos princípios fundamentais do Artigo 6º da LGPD: finalidade, adequação, necessidade (minimização), livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização.
Nos termos do Artigo 4º, inciso II, alínea "a" da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), a aplicação da lei não se estende ao tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivamente jornalísticos e artísticos. O Media BSB reafirma a plena vigência das garantias constitucionais de liberdade de expressão, de informação e o sigilo inviolável da fonte jornalística (Artigo 5º, incisos IX e XIV da Constituição Federal de 1988).
3. Quais Dados Coletamos e Quais NÃO Coletamos
Seguimos uma política rígida de coleta mínima. Nossos sistemas operam sem exigir cadastro prévio para leitura das matérias.
| Dados que Coletamos | Finalidade Estrita | Base Legal |
|---|---|---|
| Métricas de Sessão Anônima (duração da leitura, profundidade de rolagem, tipo de dispositivo: celular ou computador) | Avaliar a legibilidade dos artigos e otimizar o carregamento das páginas. | Legítimo Interesse (Art. 7º, IX) |
| E-mail voluntário (caso você assine a Newsletter / Boletim Matinal de Brasília) | Disparo editorial diário do resumo das notícias da capital. | Consentimento (Art. 7º, I) |
| Dados de Contato Institucional (nome e e-mail enviados ao contatar a redação ou enviar denúncias/sugestões de pauta) | Apurar informações jornalísticas e responder a solicitações do leitor. | Exercício regular de direitos e interesse público |
- Não vendemos, alugamos ou comercializamos listas de leitores, e-mails ou dados com corretores de dados (data brokers).
- Não rastreamos seu comportamento em outros sites da internet.
- Não realizamos reconhecimento facial, geolocalização por GPS ou coleta de dados biométricos.
- Não coletamos dados pessoais sensíveis de leitores para fins de perfilamento algorítmico.
4. Finalidades e Bases Legais do Tratamento
O tratamento de dados restringe-se ao cumprimento de propósitos legítimos e transparentes:
- Distribuição do Conteúdo Noticioso: Entregar páginas em alta velocidade com SSR e tipografia adaptável.
- Envio de Comunicações Solicitadas: Entrega da newsletter aos leitores que manifestaram consentimento explícito. O cancelamento pode ser feito a qualquer instante pelo link contido no rodapé do e-mail.
- Proteção e Integridade dos Sistemas: Prevenir ataques cibernéticos de negação de serviço (DDoS), injeções de código e acessos não autorizados.
- Cumprimento de Obrigações Legais: Atender ordens judiciais emitidas por autoridade competente e exigências da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
5. Cookies, Armazenamento Local e Telemetria
Ao contrário da maioria dos grandes portais de mídia comercial, o Media BSB adota uma arquitetura Cookie-Light e Ética:
- Cookies Estritamente Necessários: Apenas cookies de sessão administrativa (destinados exclusivamente aos jornalistas e editores autenticados na mesa de redação
/painel) com flags de segurançaHttpOnly,SecureeSameSite=Strict. Leitores anônimos não recebem cookies de identificação sem autorização. - Armazenamento Local (sessionStorage): Armazena a preferência de leitura (Tema Claro / Escuro) e identificadores efêmeros de telemetria anônima que se extinguem no momento em que a aba é encerrada.
6. Publicidade Ética e Ausência de Perfilamento
O Media BSB conta com o apoio de parceiros institucionais e anunciantes (como o Banco de Brasília - BRB e a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes - ABRASEL).
Nossa publicidade é contextual e auditada: a exibição de anúncios é determinada pela editoria da página ou rotação equilibrada, nunca por perfil comportamental ou histórico privado de navegação do leitor. As contagens de impressão e clique são validadas criptograficamente através de assinaturas HMAC protegidas contra manipulação e redirecionamentos maliciosos.
7. Compartilhamento e Operadores de Infraestrutura
Não compartilhamos seus dados com terceiros para fins de marketing direto. O processamento técnico de infraestrutura ocorre exclusivamente com provedores renomados que atendem aos mais altos padrões de conformidade internacional e nacional:
- Hospedagem & CDN: Provedores de nuvem segura com terminação SSL/TLS estrita e mitigação de tráfego malicioso.
- Banco de Dados: Banco PostgreSQL próprio, com isolamento por portal e por perfil de acesso (RLS – Row-Level Security), senhas protegidas por hash e cópias de segurança periódicas.
- Disparo de E-mails Transacionais: Provedores homologados com autenticação SPF, DKIM e DMARC ativas para garantia de entrega legítima.
8. Segurança da Informação e Trilha de Auditoria
Adotamos medidas técnicas, administrativas e organizacionais para proteger dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento ilícito. Nossos protocolos incluem:
- Uso exclusivo de protocolos HTTPS com TLS 1.3 e cabeçalhos de segurança rígidos (Content Security Policy, HSTS, X-Frame-Options).
- Trilha de auditoria encadeada com funções de resumo criptográfico SHA-256 (blockchain-like) para rastreabilidade de ações editoriais.
- Acesso aos sistemas internos restrito a operadores autorizados com autenticação multifator (MFA/TOTP).
9. Direitos do Titular de Dados e Como Exercê-los
Em conformidade com o Artigo 18 da LGPD, você tem o direito inalienável de, a qualquer momento e mediante requisição simples:
Para exercer qualquer um destes direitos, utilize nosso Portal LGPD & Direitos do Titular ou entre em contato diretamente com o nosso Encarregado pelo tratamento de dados.
10. Contato com o Encarregado de Dados (DPO)
Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Responsável por atuar como canal de comunicação entre o Media BSB, os titulares de dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).